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REALOCA DOTACAO DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DEC.25247/ 88.
Não informado
REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DEC.24716/87.
REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DA LEI 10382/87.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DEFINE CRITERIOS PARA APRECIACAO E DECISAO DOS PEDIDOS DE CONCESSAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS FORMALIZADOS DURANTE A VIGENCIA DO DEC. 24147/87, E AINDA EM ANDAMENTO.
DISPOE SOBRE PRAZO PARA ENTREGA DE RELATORIOS; REVOGA A OI 5097/87.
CRIA COMISSAO DE FEIRANTES E APROVA SEU REGULAMENTO.
REVOGADO(A)
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS-SJ.
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, na parte relativa à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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